No dia 1° de setembro, a delegada Mailine Alvarenga, Diretora da Polícia Civil do Distrito Federal reuniu parlamentares, mulheres policiais e lideranças de organizações femininas para uma solenidade comemorativa dos 5 anos da |Lei Maria da Penha e do aniversário da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM).
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n° 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada um avanço por aumentar o rigor das punições aos agressores de mulheres. A lei não tem apenas caráter repressivo; tem aplicação de medidas protetivas.
ATIVIDADES DA DEAM
A DEAM contabilizou, de 1° de janeiro a 30 de julho de 2011, números que revelam sua grande produtividade:
- Registrou 1.970 ocorrências;
- Instaurou 1.304 inquéritos;
- Lavrou 410 termos circunstanciados;
- Cumpriu 31 mandatos judiciais;
- Encaminhou ao Poder Judiciário 1.266 requerimentos de medidas protetivas;
- Efetuou 70 encaminhamentos para a Casa Abrigo;
- Efetuou 125 encaminhamentos (jurídico, psicológico, tratamento de alcoolismo e de saúde);
- Encaminhou ao Judiciário 74 representações, com vistas à prisão preventiva, prisão temporária, busca a apreensão de armas, quebra de sigilo telefônico e telemática, entre outras.
*A delgada Mailine Alvarenga anunciou a construção de uma DEAM na Ceilândia, cidade que registra os maiores ìndices de violência contra a mulher.
Fonte: VIVA MULHER - Informativo da Delegacia de Atendimento à Mulher
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