A expectativa de impunidade embutida no projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pode estar na origem dos 1.848 Km² de floresta derrubada na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano.
O aumento de 27% concentrado no Mato Grosso em áreas privadas, sugere uma ofensiva incentivada pela lógica complacente que orienta a proposta da nova lei florestal. Foram destruídos 732 Km2 nos últimos 9 meses no Mato Grosso; um acréscimo de 47% em relação ao período anterior. Só nos meses de março e abril, qundo se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 Km² de novos desmatamentos no Estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010.
O projeto do relator Aldo Rebelo legitima todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem regularizar a área e permite a soma de área de preservação (APP) com a reserva legal (RL). A compensação para desmatamentos poderá se dar em áreas fora do Estado da derrubada original, desde que no mesmo bioma.
O relator também desobriga a recomposição de reservas legais em propriedades de até quatro módulos fiscais (e 20 a 400 hectares, segundo o município), além de regularizar, temerariamente, o cultivo em encostas, topos de morros e áreas "salgadas", defendendo a redução de áreas intocáveis nas margens de cursos d'água grandes e pequenos . O desastre se antecipou à aprovação do projeto. Que sirva de alerta.
*Carta Maior - 19/05/2011
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